Questões de EFAF História

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

 

I. Diferentemente do que ocorre com o cargo de carreira, a nomeação para cargo isolado de provimento efetivo não requer prévia habilitação em concurso público.

II. Mesmo que já ocupe um cargo de comissão, o servidor pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles no período.

III. O Regime proíbe que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999:

 

I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

 

PORQUE

 

II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

 

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

 

PORQUE

 

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos.

 

Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

TEXTO

Os recordes de Phelps, as proezas soviéticas: o que dizem os números das Olimpíadas

O nadador americano tem mais medalhas de ouro que a Argentina

Gabriel Gama, Amanda Gorziza e Renata Buono

 

    A primeira edição dos Jogos Olímpicos da era moderna foi realizada em 1896, em Atenas. Participaram 241 atletas, todos homens, representando catorze países. De lá para cá, tudo mudou. A Olimpíada deste ano, em Paris, receberá em torno de 10 mil atletas de mais de duzentos países – e com a maior participação feminina da história, estima-se. Na liderança do quadro de medalhas estão os Estados Unidos, que subiram ao pódio 2.655 vezes. A União Soviética, que deixou de existir há mais de trinta anos, continua na segunda posição, com 1.010 medalhas. O Brasil tem 150. Confira os dados do =igualdades.

    O Brasil ocupa a 28ª posição no ranking geral de medalhas olímpicas. Tem o equivalente a 5,6% das medalhas dos Estados Unidos, que encabeçam a lista com folga desde a extinção da União Soviética. O top 10, como se vê, ainda é dominado por países europeus. […]

    Michael Phelps, hoje com 38 anos, participou de cinco edições das Olimpíadas, entre 2000 e 2016. No seu auge, em Pequim, em 2008, conquistou 8 medalhas de ouro – maior marca registrada para um atleta numa única edição. A soviética Larissa Latynina, hoje com 89 anos de idade, participou de três edições entre 1956 e 1964 e obteve 18 medalhas. […]

    O Brasil tem acompanhado essa evolução. Na última edição das Olimpíadas, em Tóquio, a delegação brasileira teve o maior percentual de mulheres da história: 49%. Das 21 medalhas que o país obteve naquele ano, 9 foram conquistadas por mulheres. [...]

Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/igualdades-olimpiadas-phelps-medalhas-brasil/. Acesso em: 12 jun. 2024.

TEXTO II

Jogos de Paris podem custar até R$ 27 bilhões para governo francês, diz tribunal

 

    Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 poderão ter um custo de até 5 bilhões de euros, equivalente a R$ 27 bilhões, para o governo francês, informou hoje (26) o Tribunal de Contas da França. O valor foi apontado pelo presidente do órgão, Pierre Moscovici, que apresentou os números em caráter de estimativa.

    “Ainda não sabemos o custo certo. O tribunal de contas irá auditar as contas depois dos Jogos”, disse Moscovici, em entrevista à rádio France Inter. “Estes Jogos deverão custar entre três e cinco bilhões (de euros)”, disse a autoridade, indicando uma margem de cálculo, que será finalizado somente ao fim das duas grandes competições.

    “O Tribunal vai auditar as contas ao fim dos Jogos”, destacou Moscovici, que já foi ministro da Economia da França. Ele afirmou também que, apesar das altas cifras, os Jogos de Paris 2024 terão um impacto “moderado” nas contas públicas do país. Até o ano passado, a expectativa era de gastos da ordem de até 2,5 bilhões de euros.

    A estimativa inclui apenas os gastos públicos para a realização do grande evento. Na soma total dos custos, incluindo o investimento feito pela iniciativa privada, as cifras devem alcançar os 9 bilhões de euros, algo em torno de R$ 48,6 bilhões.

    A estimativa feita pelo presidente do Tribunal de Contas acontece no mesmo dia em que o governo francês divulgou que o déficit público do país alcançou 5,5% do PIB em 2023, número acima do esperado. A dívida pública francesa alcançou 110,6% do PIB.

    Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 serão disputados entre 26 de julho e 11 de agosto. A Paralimpíada acontecerá entre 28 de agosto e 8 de setembro.

Disponível em: https://www.uol.com.br/esporte/ultimas-noticias/agencia/2024/03/26/jogos-de-paris-2024-podem-custar-ate-r27-bilhoes-para-governo-frances-diz-tribunal.htm. Acesso em: 12 jun. 2024.

 

Tanto a reportagem da Revista Piauí, texto I, quanto a notícia publicada no Portal UOL, texto II, apresentam evidente caráter jornalístico, que se manifesta em função: